Lei do Bambu – Brasília

REPORTAGEM   RETIRADA DP PORTAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS 

            “ A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1180/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), que institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura do Bambu, para desenvolver sua produção a partir de ações governamentais e empreendimentos privados.

A proposta também tem o objetivo de valorizar o bambu como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico regional.

              São diretrizes citadas no projeto: a valorização do bambu como produto agrícola capaz de suprir necessidades ecológicas, econômicas, sociais e culturais; o desenvolvimento tecnológico do cultivo e das aplicações do bambu; e desenvolvimento de pólos de cultivo e de beneficiamento, em especial nas regiões em que a produção agrícola baseia-se, especialmente, em unidades familiares de produção.

             A proposta de Rodovalho também enumera os instrumentos da política nacional, que serão crédito rural sob condições favorecidas, especialmente no que se refere a taxas de juros e prazos de pagamento; e assistência técnica durante o ciclo produtivo da cultura e durante as fases de transformação e de comercialização da produção. Segundo o texto, haverá ainda um certificado de origem e de qualidade dos produtos destinados à comercialização.

            De acordo com o deputado, estima-se que haja aproximadamente 1.250 espécies de bambu no mundo, sendo que cerca de 72% delas ocorrem de forma natural na Ásia, 34% nas Américas e 4% na África e na Oceania.

            Na China, no Japão e na Índia, o cultivo e o uso do bambu são amplamente difundidos. “Nesses locais, a produtividade chega a alcançar 40 toneladas de colmos [caule] e de duas a dez toneladas de brotos por hectare”, comenta Rodovalho. “No Brasil, ocorrem cerca de 240 espécies da planta que ainda são pouco exploradas economicamente”.

          O parlamentar destaca que o bambu tem grande utilidade, tanto pelos aspectos econômicos quanto sociais. “Ele pode ser empregado na alimentação [brotos]; na fabricação de celulose, de papel, de carvão vegetal [combustível] e de carvão ativo [presente em remédios, filtros e equipamentos anti-mofo]; na construção de casas, pontes e cercas; na confecção de móveis, artesanato e decoração; na fabricação de laminados para pisos e revestimentos e de tubos usados em andaimes, postes e irrigação”, listou Rodovalho.

           Além disso, acrescentou, o broto de bambu é rico em proteína vegetal, fibras, aminoácidos, cálcio, fósforo e vitaminas B1, B2 e C; além de prevenir doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer e de contribuir para a redução do nível de gordura no sangue e da pressão sangüínea. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “

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